Sabemos que a pensão alimentícia é um assunto de muitas dúvidas e, com as recentes mudanças, muita gente se pergunta se há novidades quanto ao pagamento, validade e outros pontos. Neste artigo, iremos esclarecer sobre até quando deve se pagar a pensão alimentícia.
A pensão alimentícia, geralmente, é uma situação que gera conflitos entre as partes. Como se sabe, ela pode ser pleiteada por filhos, pais, ex-companheiros ou ex-cônjuges e será estipulada após comprovação de necessidade de subsistência, bem como sobre a análise da possibilidade de pagamento do possível obrigado.
Prazo de validade da pensão alimentícia
Até quando é obrigatório o pagamento da pensão alimentícia?
Depois que a pensão é estipulada pelo juiz, muitas pessoas têm dúvidas sobre até quando devem pagar essa pensão. E a realidade é que varia de caso a caso.
Em caso de filhos, a regra é que seja paga até a maioridade, porém, caso o filho comprove necessidade para subsistência e educação, esta pensão pode ser paga até os 24 anos ou até quando termine o ensino superior.
De acordo com a lei e com as mudanças ocorridas, o filho pode continuar recebendo a pensão caso ainda não seja capaz de se manter (não exercendo atividade profissional). Por isso, basta entrar com o pedido perante o juiz para que a pensão seja prorrogada.
Ainda na questão dos filhos, vemos que existem outros casos excepcionais, como casos de invalidez, doença, necessidade com medicamentos…
Como o obrigado pode deixar de pagar a pensão?
Para deixar de pagar a pensão quando o filho atingir 18 anos, pode comprovar perante o juiz que o indivíduo que recebia já possui condições de se manter e não há mais necessidade de usufruir desse benefício.
Veja também: Prisão do não pagamento de pensão
Como funcionam os prazos de pensão para ex-companheiros ou ex-cônjuges?
Diferente do que ocorre com os filhos, as pensões alimentícias para cônjuges costumam durar bem menos, pois se fixam em determinados limites, por exemplo: prazo para que o ex-cônjuge ou ex-companheiro consiga um emprego e outras situações similares.
Porém, em alguns casos a pensão para ex-cônjuges ou ex-companheiros podem se tornar definitiva. Isso ocorrerá quando a pessoa não tiver mais idade para ingresso no mercado de trabalho (da data da separação ou divórcio).
Quando será revogada a pensão alimentícia?
A pensão será revogada por decisão do juiz, portanto, enquanto o juiz achar que será devida a pensão, o devedor terá de arcar com o valor acordado. O juiz pode diminuir o majorar esse valor, de acordo com as situações que se apresente e com base nas necessidades do alimentado, bem como, possibilidades do alimentante.
Até quando filhos maiores podem requerer?
Para os filhos que atingiram a maioridade, há um prazo de dois anos para que se proceda à reclamação. Depois disso o pedido será prescrito, portanto, é importante ficar atento à data de vencimento da obrigação, pois, passado esse período, não será mais possível pleitear pedido de pensão alimentícia perante a justiça e o alimentante se verá desobrigado, extinguido sua obrigação de pagamento.
Veja mais: Gestantes tem direito a pensão alimentícia
No Responses