De acordo com a norma jurídica brasileira, a pensão alimentícia é um valor que alguém, como obrigação, deve pagar a outra pessoa que possui o direito de sustento. Este valor é estipulado por meio de cálculos, de acordo com a renda de quem possui a obrigação de sustentar.

A pensão para filhos é de natureza alimentar, portanto, é uma imposição que busca, acima de tudo, preservar a vida e o bem-estar de quem necessita do sustento. É um valor estipulado judicialmente, como veremos mais adiante, por isso, é o juiz por meio de cálculos que deverá dizer quanto se deve pagar. Este valor deve ser depositado mensalmente.

Pai e mãe são obrigados da mesma forma?

A Constituição Federal de nosso país preceitua que tanto homens quanto mulheres possuem os mesmos direitos e obrigações no que tange às obrigações alimentícias, portanto, a obrigação de manter o sustento dos filhos, por exemplo (caso mais comum) é de ambos.

O IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística) alerta, porém que nos casos de divórcio e separações de uniões estáveis, as mães ficam com a guarda dos filhos em 90% dos casos e, por esse motivo, é que os processos de pensões alimentícias recaem majoritariamente sobre homens.

Como é estipulada a pensão alimentícia?

Como vimos anteriormente, a pensão é um valor que deverá ser pago mensalmente (por quem for de obrigação) para a pessoa que precisa ser sustentada. Essa quantia é determinada pelo juiz, que irá fazer uma análise da situação.

O juiz fica responsável por verificar qual é a real necessidade de quem está pleiteando o benefício (seja filho, cônjuge, etc…) e a possibilidade de quem deve pagar. Depois que o valor é estipulado, a pessoa que está com obrigação, deve depositar o valor ou ter o descontado diretamente do seu salário, porém, existem outras formas de prover o sustento por meio do pagamento.

Diferente do que se pensa a respeito do assunto, quem deter a obrigação de pagar pensão pode, em juízo, acordar diversas formas de pagamento, como: pagamento de mensalidade de escola, de plano de saúde, necessidades de vestuário, transporte e outras formas que assim o juiz permitir e ficar acordado entre as partes.

dinheiro da pensao

Quem deve pagar?

A Constituição Federal, bem como o código civil de nosso país rezam que não é exclusivo dos pais a obrigação de pagar pensão. As leis afirmam que, caso haja ausência de um dos pais, a obrigação ou compromisso poderá ser assumida pelo parente mais próximo, como: avós, irmãos, tios, etc. Saiba mais detalhes sobre quem tem direito a receber.

Até quando é válida a pensão?

Em caso de pensão para filhos, deverá ser paga até que esses atinjam a sua maioridade ou finalizem os estudos universitários. No entanto, podem existir casos em que o pagamento se estenda e isso é válido para doença, invalidez e outros casos especiais que serão analisados na justiça. Veja sobre o prazo de pagamento da pensão.

Como é determinado o valor?

Como já sabemos, o juiz irá avaliar a necessidade e a possibilidade de pagamento para quem possui a obrigação. Neste caso, o juiz deve levar em consideração o número de filhos que possui, o valor do salário, quantidade de bens e assim por diante.

Verdades e Mentiras

Quem paga pensão é sempre o pai?

Não. A mãe também pode ser obrigada a pagar a pensão, a lei vale igualmente para os dois casos.

A falta de pagamento pode levar a prisão?

Sim. O não pagamento pode acarretar no pedido de prisão para o devedor do direito.

É possível mudar o valor da pensão?

Sim. O valor pode ser alterado ao longo do tempo de recebimento. Caso o juiz entenda que valor não condiz com o correto para o caso, o valor pode ser aumentado ou diminuído.

O benefício é direito exclusivo do filho?

Não. Mulheres grávidas também podem receber a pensão durante a gestação.

Veja mais detalhes sobre a Lei L5478

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