O que são antecedentes criminais?
Os antecedentes criminais são crimes, previstos em lei, cometidos por um cidadão. Se você possui antecedentes criminais, significa que há um registro legal da atuação por sua parte em algum crime. Se você estiver o seu nome em algum inquérito policial ou suspeita de crime, também há a existência de antecedentes criminais.
Em resumo, não importa o caráter da acusação, inquérito fechado ou aberto, se você está registrado com irregularidades na lei, os antecedentes criminais são uma realidade. O registro de antecedentes criminais é uma maneira de fixação da pena. Ele só é válido após o cumprimento total da pena associada ao crime. A partir desse momento, você possui antecedentes.
Devemos pontuar que isso não significa que a pessoa foi condenada. Ter antecedentes quer dizer, simplesmente, que você já teve alguma passagem pela polícia, no uso de termos mais populares.
No que esses antecedentes interferem?
As empresas não podem pedir antecedentes criminais. Essa é uma ação prevista por lei para empresas que não estejam enquadradas em serviços de segurança e no sistema judiciário.
Um certificado negativo de antecedentes pode ser solicitado se você for se candidatar a empregos que necessitem de atenção especial. Normalmente, esses cargos são responsáveis por cuidados, como cargos em creches, asilos e instituições de saúde mental.
Trabalhadores que estão em constante contato com substâncias tóxicas, drogas ou qualquer tipo de armamento também devem ser excluídos da ficha de antecedentes criminais. Essa é uma ação tomada para garantir a segurança da população.
Em resumo, os antecedentes criminais positivos no certificado impedem que você atue em cargos que podem colocar outras pessoas em risco.
No caso de antecedentes comprovados, não importa a natureza da passagem. A lei funciona da mesma maneira para todos, pois não há detalhes sobre o que ocorreu em seu atestado, como já falamos anteriormente.
Atestado de antecedentes criminais
Se for solicitado, você deverá providenciar um atestado de antecedentes criminais. Você pode emitir um certificado negativo, no caso de não haver antecedentes. Um certificado positivo vai confirmar que você possui esses antecedentes.
Não há a apresentação do crime cometido ou das condições de passagem pela polícia. O atestado vai, simplesmente, mostrar se a sua situação no momento está positiva ou negativa para antecedentes criminais.
Veja também como tirar a Certidão Negativa
A Secretaria de Segurança Pública é o órgão responsável pela emissão desses atestados no estado de São Paulo. Isso ocorre, pois cada uma das secretarias está subordinada ao governo do estado.
A primeira coisa a se fazer, assim, é verificar o seu estado de emissão dos documentos, principalmente do seu documento de identidade. Podem ser solicitadas algumas informações adicionais para retirar o atestado. Em resumo, entretanto, você só precisará de um RG dentro da validade.
Como tirar o atestado?
Para tirar esse atestado, você deve ter sido solicitado. Se houver necessidade, você pode fazer um atestado por vontade própria.
Verifique se o seu estado de registro é o mesmo do site. Se você está em São Paulo e é registrado no mesmo local, o endereço eletrônico é esse http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx. Se você nos demais estados, pode acessar a página de solicitação por aqui: http://www2.ssp.sp.gov.br/atestado/novo/.
Quando você se cadastra pela internet, campos para preenchimento aparecerão logo no início do processo. Você receberá um código de segurança após essa etapa.
Depois, é necessário que você retorne a página principal e clique no campo validar atestado. É dessa maneira que o processo se concluirá.
Se você reside em um estado diferente do qual você tirou o seu RG, não há razão para se preocupar. A sua solicitação apenas não poderá ser processada pela internet.
Nesses casos, o recomendado é se dirigir a uma unidade do Poupatempo com o seu documento de identidade em mãos. Não se esqueça de checar a validade desse documento.
Informações adicionais
O tempo estimado para retirada do atestado é algo que gera muitas dúvidas. Normalmente, as pessoas que vão ao Poupatempo conseguem o seu atestado em cerca de 20 dias. Isso dependerá do processamento dos seus dados.
Se você solicitar pela internet utilizando os links acima, o processo se torna mais rápido e mais simples. Você poderá ter seu atestado em mãos em um curto período.
